Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EQUIVOCADA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, QUE NÃO OCORREU.
1.Execução extinta em primeira instância. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote