Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, EM VOTAÇÃO UNÂNIME. OMISSÃO VERIFICADA NO DISPOSITIVO DO V. ACÓRDÃO RELATIVO À REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS
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