Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE OS AUTORES E O CORRÉU - EXTENSÃO A TODOS OS DEMANDADOS A EXTINÇÃO TOTAL DO FEITO - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 844 DO CC - COMPOSIÇÃO - APROVEITAMENTO APENAS AOS QUE PARTICIPARAM DA COMPOSIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO