Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - GRATUIDADE PROCESSUAL -
Decisão agravada indeferiu o pedido de gratuidade processual da Requerida - Documentos apresentados comprovam a hipossuficiência financeira da Requerida - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, para conceder a gratuidade processual à Requerid... ()
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