Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO c/c DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL -

Autores que ajuizaram a ação visando o reconhecimento de simulação na aquisição de bem imóvel em nome dos réus, genitores do falecido companheiro da autora, em razão de blindagem patrimonial - Sentença de improcedência - Irresignação de uma das autoras - Não acolhimento - Hipótese em que restou incontroverso que o imóvel foi inicialmente adquirido pelo «de cujus, que firmou instrumento particular de cessão dos direitos sobre o bem em favor de seus genitores, ora requeridos, ensejando a posterior outorga de escritura em nome do réus - Inexistência de prova concreta acerca da apontada tentativa de blindagem patrimonial - Réus que comprovaram o regular pagamento do bem, evidenciando a inexistência de simulação - Réus que demonstraram possuir vasto patrimônio, razão pela qual permitiram que seu filho continuasse a residir no imóvel de sua propriedade, ensejando o pagamento das contas do imóvel pelo ocupante - Nulidade do negócio jurídico não evidenciada - Sentença mantida - Recurso desprovido. ... (Continua)