Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Alegação de que ausência de executividade do título sob o argumento da inexistência de provas da entrega e devolução de mercadorias, bem como sobre a verificação posterior da sua impropriedade ou exceção pessoal não passível de oposição perante terceiro. Questão que demanda apreciação de situação fático probatória, inclusive acerca da extensão da relação negocial questionada nos autos de origem. Impossibilidade de dedução em exceção de pré-executividade. Recurso não provido... (Continua)