Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 446.3842.9819.8357

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não há no julgamento impugnado omissão que justifique a oposição dos embargos de declaração. Inexistindo o vício apontado, forçoso decretar o desprovimento do recurso. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

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