Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.

Contrato entabulado por meio eletrônico. Ônus probatório que competia ao banco. Fragilidade das provas apresentadas pelo réu. Perfil de fraudador evidenciado. Teoria do Risco da Atividade Inexistência do pacto de rigor. DANO MORAL. Configuração. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano «in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). SUCUMBÊNCIA. Ônus do réu. Sentença reformada. Apelação parcialmente provida.... (Continua)