Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino - Conjunto probatório harmônico e coeso - Manutenção da condenação.
Desclassificação para lesão corporal culposa - Impossibilidade - Dolo configurado.Recurso defensivo improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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