Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 126/TST . TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA.

A moldura fática delineada pelo Regional foi categórica ao consignar que « Não ficou provada sua incidência em outras rescisões de empregados na mesma condição do reclamante, não ficando demonstrada ofensa ao princípio da isonomia . Assim, não há suporte fático para acolher o pleito de pagamento de gratificação especial na rescisão, nos moldes formulados pelo obreiro. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados .... (Continua)