Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. TENTATIVA. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA.

Pleito defensivo pleiteando absolvição com fundamento no art. 386, VII (insuficiência de provas), do CPP. Subsidiariamente, o redimensionamento da pena para, na segunda fase da dosimetria, reduzir-se o índice de incremento utilizado, e, na terceira fase, para que se aplique o redutor pela tentativa no patamar máximo. ... (Continua)