Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Embargante afirma ter incorrido a decisão impugnada em erro material. Peça processual que sequer se dá ao trabalho de indicar em que consistiria tal erro. Impugnação genérica, com nítido teor procrastinatório, que merece ser reprimida por esta turma julgadora. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA.... (Continua)