Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 446.7613.7199.7813

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS POR COLINA PAULISTA S.A, CIA. MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA E PARATINGA AGRO PECUARISTA - ANÁLISE CONJUNTA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

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