Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 446.8485.7544.9159

1 - TJSP Apelação - Mandado de segurança - Concurso público - Não cômputo de pontuação relativa a títulos acadêmicos e de experiência do impetrante - Sentença denegatória - Retificação da nota reconhecida pela impetrada, antes da prolação da sentença - Perda superveniente do objeto - Exame quanto à pontuação pelo tempo de experiência profissional - Documentação apresentada possui informações conflitantes ou incoerentes - Violação a direito líquido e certo não evidenciada - Sentença mantida - Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido

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