Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e tutela antecipada - Tese da autora no sentido de que o réu veiculou postagens no YouTube com críticas desmesuradas e ataques pessoais - Pretensão de liminar para exclusão do conteúdo - Denegação - Irresignação da autora - Não acolhimento - A autora/agravante também é produtora de conteúdo no YouTube com elevada difusão, e a análise de alguns dos vídeos divulgados indica que seu conteúdo expressa forte viés ideológico que, naturalmente, é passível de suscitar críticas que, dentro de um ambiente democrático, merecem igual possibilidade de divulgação - Apesar do mau gosto de algumas expressões destacadas da fala do agravado, estas não ensejam, por si só, a retirada do conteúdo, não obstante sejam substrato para oportuno debate a respeito de eventuais danos morais causados a partir das publicações - Ausente a probabilidade do direito e o perigo de dano, pois a situação em tela, ordinariamente, sujeita-se somente à controle a posteriori, sob pena de censura prévia - Tutela antecipada que não comporta deferimento - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)