Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÍVIDA PRESCRITA - JUÍZO - GRATUIDADE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO - COMANDO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AUTORA - DESCUMPRIMENTO - SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - APELO - AUTORA - PLEITO - GRATUIDADE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - PREPARO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO - INÉRCIA - RECURSO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, § 7º E 1.007, DO CPC.
APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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