Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Decisão que deferiu parcialmente a assistência judiciária à autora, determinando o recolhimento de 30% das custas iniciais devidas - Insurgência desta - Cabimento - Quadro fático que demonstra a insuficiência financeira da agravante para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento - Benefício integralmente deferido - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.... ()
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