Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Ação de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Benefício da justiça gratuita expressamente indeferido no juízo de origem. Requeridos apresentaram, mesmo assim, impugnação à concessão do benefício da justiça gratuita, levando o magistrado a erro. Ocorrência de erro material. Determinação de recolhimento. Inércia da parte. Deserção. Recurso não conhecido... ()
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