Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de resistência. Recurso da defesa. 1. Prova insuficiente para a responsabilização do réu pelo crime de resistência. 2. Não restou bem evidenciada uma real conduta do apelante de oposição ativa, mediante violência ou grave ameaça, ao ato dos agentes públicos. Não se pode descartar que houve a chamada resistência passiva, que não configura o delito. 3. Hipótese de absolvição por falta de provas. Recurso provido.