Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANUTENÇÃO.

Benesse que só pode ser concedida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, hipótese que não foi verificada no caso concreto pelo r. Juízo a quo. A agravante reside em Urupês/SP, contratou advogado particular em São José do Rio Preto/SP para defendê-la em ação judicial na Capital do Estado de São Paulo. Demonstrou, assim, ter condições de custear os seus deslocamentos e os do patrono a fim de comparecerem às audiências eventualmente designadas ou participar de outros atos judiciais que exijam a presença deles. Possível concluir que ela pode arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou da família. Os motivos do indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita ficaram expressos na r. decisão agravada, pois a aqui agravante não deduziu argumentação com habilidade para obter a benesse processual almejada tampouco trouxe aos autos toda a documentação relacionada. ... (Continua)