Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANOS DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS. REEMBOLSO PARCIAL DE HONORÁRIOS DE EQUIPE MÉDICA. CÁLCULOS INCOMPREENSÍVEIS. OFENSA AO DEVER DE CLAREZA E INFORMAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INADEQUADA DOS FATOS PELA RÉ. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS OBSCURAS. REEMBOLSO INTEGRAL. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
1.Autora que obteve reembolso parcial do despendido com honorários de equipe médica em cirurgia de quadril. Defesa da requerida elaborada de forma genérica e referente a caso diverso do discutido. Ausente impugnação específica dos fatos constitutivos da demanda, resultando na presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, conforme art. 341 e CPC, art. 373, II. ... ()
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