Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA A AUTORA:
Desacolhimento - Impugnante que não trouxe provas documentais capazes de demonstrar que a beneficiária da gratuidade tinha condições financeiras de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e familiar - GRATUIDADE MANTIDA. ... ()
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