Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Omissão - Inexistência - Acórdão suficientemente fundamentado, inclusive quanto ao afastamento de preliminar de cerceamento de defesa suscitada - Nulidade não verificada - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados
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