Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisional de contrato de empréstimo pessoal - Sentença que reconheceu a abusividade dos juros, determinando a devolução dos valores cobrados a mais em dobro - Apelação da instituição financeira - Juros efetivamente abusivos no caso concreto - Taxa anual superior a 1.500% (mil e quinhentos por cento), valor mais de 5 vezes acima da média de mercado e que não se justifica face as peculiaridades do crédito concedido - Instituição financeira que efetivamente abusou da vulnerabilidade do consumidor para obter remuneração incompatível com o risco do negócio - Abuso excessivo que viola a boa-fé objetiva e permite a determinação de devolução em dobro ao consumidor - Recurso improvid