Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Alegação do autor de inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00. Pretensão do autor de majoração do valor da indenização. INADMISSIBILIDADE: O dano moral foi devidamente reconhecido na sentença, sem recurso da parte ré. Valor da indenização fixado em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando as circunstâncias do caso. Ausência de danos adicionais que justifiquem a majoração. Sentença mantida. ... (Continua)