Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA -

Reconhecimento de que: (a) as partes autoras demonstraram o efetivo exercício de posse anterior, na forma dos arts. 1.196 e 1.207, do CC, sobre o imóvel objeto da ação, uma vez que restou comprovado que o seu falecido genitor exercia a posse mansa e pacífica sobre a área e, com o seu falecimento, houve a transmissão da posse, ainda que indireta, às autoras herdeiras, (b) a parte ré não comprovou o justo título a embasar a sua posse do terreno esbulhado, uma vez que passou a ocupá-lo sem prévia autorização do verdadeiro possuidor, o que caracteriza posse clandestina e configura a prática de esbulho possessório; e (c) a parte ré apelante não comprovou exercer posse mansa e pacífica da área, objeto da ação, por si e seus antecessores, com ânimo de dono, por tempo suficiente para a sua aquisição por usucapião - Provadas a posse anterior das partes autoras e a privação da posse sobre a área objeto da ação, em razão de esbulho praticado pela parte ré, de rigor, a manutenção da r. sentença recorrida na parte em que julgou procedente, em parte, a ação, «para reintegrar o Espólio-Autor na posse do terreno designado sob o 11, da Quadra 16, no Loteamento «Balneário Litoral Paulista, na Comarca de Mongaguá". ... (Continua)