Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Autora que não era proprietária do bem imóvel objeto do negócio jurídico do qual se busca anulação. Falta de interesse de agir, na modalidade adequação, bem reconhecido. Danos materiais e morais incabíveis. Demandante que não comprovou ter feito os empréstimos bancários mediante coação e ameaças do réu Fabiano. Ausência de ilícito por parte do réu a ensejar indenização extrapatrimonial. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.

Recurso não provido