Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Medida cautelar de produção antecipada de prova. Não conhecimento de defesa apresentada pelo requerido. Questões processuais não relacionadas ao mérito da produção da prova. Necessidade de conhecimento, anterior à realização da prova. Flexibilização do disposto no art. 382, §4º, do CPC. Precedentes do C. STJ e desta E. Corte.

Recurso provido