Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio retirante e sócio atual no polo passivo da execução - Decisão indicou a ausência de elementos a permitir a desconsideração da personalidade jurídica, no entanto não julgou o incidente - Incidente devidamente instaurado com a citação dos requeridos - Necessário julgamento do incidente pelo juiz a quo - Inteligência do art. 136 do CPC- Recurso provido.... (Continua)