Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Embargos de Terceiro - Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, determinando o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição - Insurgência do embargante - Ausência de demonstração de situação de hipossuficiência financeira apta a justificar a concessão da benesse - Decisão mantida - Recurso não provido