Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência parcial para determinar o recálculo dos valores devidos, com exclusão das quantias sob a rubrica «do valor das tarifas". Insurgência recursal de ambas as partes. Os embargantes requerem, em preliminar, a nulidade da sentença, e no mérito, o afastamento da cobrança do seguro, e do valor relativo ao título de capitalização, ambos contratados em venda casada. O embargado requer o reconhecimento da validade de cobrança das tarifas expressamente pactuadas. ... (Continua)