Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.
1.Inexistência da alegada ausência de contemporaneidade, pois a medida extrema se faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal, fatos que demandaram minuciosa investigação. ... ()
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