Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico de entorpecentes. Recurso da defesa. Absolvição por insuficiência probatória. Desclassificação para uso. Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida. Depoimentos firmes e coerentes dos policiais civis responsáveis pela diligência. Validade - Desclassificação para uso. Não acolhimento. A natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, além das circunstâncias dos fatos e da prisão em flagrante denotam a traficância. Reprimenda privativa de liberdade bem dosada pela sentença. Regime e substituição da pena corporal mantidos. Apelo improvido... (Continua)