Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de penhora de forno estatutário para curvação de vidros. Deferimento da pretensão da ora recorrida. Executada que alega a essencialidade dos bens para o exercício da atividade econômica. Empresa cujo objeto social é «fabricação de vidro plano e de segurança". Caso dos autos em que, de fato, não seria razoável determinar a penhora. Precedentes do C. STJ e do Egrégio TJSP. Cassação da decisão objurgada que se impõe.