Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Agravo de instrumento. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Autor que reclama de infiltração e umidade em sua propriedade advindo do imóvel vizinho. DECISÃO de saneamento do processo que, dentre outras deliberações, deferiu a produção da prova pericial e considerou prejudicada a impugnação à «gratuidade". INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Decisão que não integra o rol do CPC, art. 1.015, tampouco comporta a aplicação da tese da taxatividade mitigada estabelecida pelo C. STJ no REsp. Acórdão/STJ, ante a ausência da urgência necessária. RECURSO NÃO CONHECIDO.*