Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Habeas Corpus. Art. 158, § 3º e CP, art. 288, em concurso material. Estão preenchidos os requisitos da custódia cautelar - prova da materialidade, indícios de autoria e a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal e para evitar a reiteração delituosa. Decisão fundamentada nos requisitos da prisão cautelar - CPP, art. 312. Demonstradas a necessidade e contemporaneidade da segregação cautelar, exigidos pelo art. 282, I e II, da Lei de Ritos. Paciente permaneceu foragida por quase 10 anos. Não há excesso de prazo. A duração do processo não resulta de uma soma aritmética, mas das peculiaridades e complexidades de cada caso concreto, conforme o princípio da razoabilidade. Denúncia recebida, com determinação para a citação da Paciente. Constrangimento não verificado. Ordem denegada.