Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Suposto desconto indevido de aposentadoria. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a ré a restituir, em dobro, os valores descontados do autor, negando o pedido de indenização por danos morais. Sucumbência com o autor, fixados os honorários em 10% do proveito econômico. ... ()
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