Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: TEMPESTIVIDADE. Inobservância do disposto no art. 1.003, §5º, do CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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