Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO -
Crime praticado mediante rompimento de obstáculo - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Desistência voluntária - Não ocorrência - Pena e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido, correção, de ofício, da pena pecuniária aplicada, por evidente erro material em seu cálculo... ()
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