Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE SONEGADOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES ATIVOS OBJETIVANDO A INVERSÃO DO JULGADO.

CONTROVÉRSIA SOBRE SUSPOSTAS OMISSÕES E POSTURAS DESLEAIS ATRIBUÍDAS À RÉ NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE. ÔNUS DA PROVA ACERCA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AFIRMADO NA INICIAL QUE CABIA AOS AUTORES, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM, DEVENDO POR ISSO SUPORTAREM A IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO QUE FORMULARAM. FATOS APONTADOS NA CAUSA DE PEDIR QUE, SEGUNDO AS PROVAS PRODUZIDAS, NÃO CARACTERIZAM SONEGAÇÃO DE BENS, SEGUNDO A INTELECÇÃO QUE SE EXTRAI DO CODIGO CIVIL, art. 1.992. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS