Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO -
Configuração. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Automóvel com o emplacamento modificado - Elemento subjetivo bem delineado. Dolo eventual contemplado expressamente no tipo penal do art. 311, § 2º, III. Precedentes desta C. Câmara e E. Corte - Condenação que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote