Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇAÕ CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
e DANOS MATERIAIS. OVERDOSE EM PENITENCIÁRIA. Ingestão de substância entorpecente pelo sentenciado. Culpa exclusiva da vítima. Excludente de responsabilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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