Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - AUTORA, PROPRIETÁRIA DE COBERTURA, QUE TEVE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESCINDIDO EM RAZÃO DE INFILTRAÇÕES QUE CAUSARAM DANOS EM SUA UNIDADE - PROVA PERICIAL REALIZADA - COMPROVAÇÃO DE QUE OS VAZAMENTOS FORAM CAUSADOS POR TUBULAÇÃO DETERIORADA QUE ABASTECE O PRÉDIO - REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO ATINENTE AOS VALORES DESPENDIDOS PELA AUTORA COM OBRAS NECESSÁRIAS - DEVER DO CONDOMÍNIO EM PAGAR POR TAIS GASTOS - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS - ART. 252 DO RITJSP - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando a comprovação, por laudo pericial, de que a origem dos vazamentos que causaram danos no imóvel da autora é a tubulação de aço galvanizado deteriorada que abastece o prédio, culminando no dispêndio de valores para a realização de obras na unidade condominial a fim de reparar os danos decorrentes de inundação, impõe-se a manutenção integral da sentença de parcial procedência, que condenou o condomínio tão-somente a ressarcir tais gastos, cujos fundamentos se adotam como razão de decidir na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal... (Continua)