Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Penhora sobre valores em conta do devedor. Pretensão de impenhorabilidade dos valores encontrados na conta porque irrisórios em relação à dívida, e por se tratar de reserva até quarenta salários mínimos em analogia ao disposto no CPC, art. 833, X. Desacolhimento. Interpretação ampliativa do conceito de poupança que exige demonstração das características e tal finalidade da conta alcançada. Precedentes. Agravo de instrumento improvido