Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 13.200,00 - Sentença de parcial procedência - Controvérsia recursal que cinge-se à ocorrência de danos morais e sua quantificação, com majoração dos honorários advocatícios - Ofensa moral caracterizada - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra adequada, considerada a extensão da lesão suportada pela demandante e jurisprudência desta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado - Reconhecimento do dano moral que torna a sucumbência encargo exclusivo da ré - Fixação da verba em 20% sobre o valor da condenação - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)