Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Determinação de realização de prova pericial para apuração de aumentos aplicados em contrato - Inconformismo da ré quanto ao valor arbitrado a título de honorários periciais - Valor fixado que merece redução, a título de remuneração provisória, arbitrando-se o valor definitivo após a apresentação e análise do laudo de exame pericial - Responsabilidade pelo adiantamento da remuneração - Não conhecimento - Matéria deliberada em decisão anterior, da qual não houve interposição de recurso - Decisão reformada - Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida