Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Coletivo por adesão. Resilição no curso de terapêutica renal crônica. Alegação de abuso. Sentença de procedência. Irresignação da operadora indevida. Resilição abusiva. Exercício do direito durante terapêutica de saúde e sem disponibilização de alternativas ao beneficiário. Aplicação do precedente 1082, do C. STJ. Necessidade de adequação da sentença para reconhecer a validade da resilição, mas sustar seus efeitos até que sobrevenha alta médica, garantido o atendimento na rede do plano rescindido, desde que o beneficiário pague as mensalidades; com a alta médica iniciar-se-á o prazo de portabilidade para plano coletivo ou individual Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.