Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário judicial. Insurgência contra decisão que deferiu o levantamento de valores para gastos com despesas funerárias, custas, ITCMD e despesas processuais. Descabimento. Despesas funerárias e processuais que são encargo do próprio espólio. Ausência de elementos que indiquem a alegada dilapidação de patrimônio que deve ser apurada em ação própria. Decisão mantida. Recurso desprovido.