Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Rescisão unilateral - Pedido de reativação do plano de saúde pela operadora - Tutela de urgência indeferida - Recurso da autora - Não acolhimento - Pedidos que carecem de demonstração de urgência - Não preenchimento dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 300 - Rescisão unilateral do contrato que ocorreu há mais de 1 (um) ano - Lapso temporal decorrido que se mostra incompatível com o risco de dano alegado - Análise de regularidade da rescisão contratual que depende de contraditório prévio e dilação probatória - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)