Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Indeferimento da inclusão do cônjuge do devedor no polo passivo da ação - Inadmissibilidade da inclusão do referido terceiro, na hipótese dos autos, por não ter participado da fase de conhecimento da ação - Inteligência do CPC, art. 513, § 5º - Desprovimento do agravo de instrumento do exequente